REQ 4/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer, solicita que o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, seja convidado para esclarecer as ações planejadas pelo governo nessa área. O foco está nas iniciativas que a secretaria pretende implementar, especialmente relacionadas ao Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão. O requerimento surge em um contexto de preocupação sobre a liberdade de expressão no Brasil. Com a criação da Secretaria de Políticas Digitais, que inclui o departamento mencionado, há receios de que as pessoas possam ser desencorajadas a expressar opiniões contrárias ao governo por medo de represálias. O deputado menciona a importância de garantir que a população possa se manifestar livremente, sem sofrer perseguições por suas opiniões. Atualmente, a proposta está arquivada, mas o pedido de esclarecimentos visa garantir transparência nas ações do governo e proteger o direito à liberdade de expressão, que é fundamental em uma democracia. Se essas questões forem abordadas, isso pode ajudar a tranquilizar a população sobre suas garantias de se expressar livremente.