Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, pelo novo texto apresentado ao Projeto de Lei nº 347/2003. As mudanças mexem nas regras e nas punições relacionadas a crimes ambientais.
Data da votacao
05/11/2025 12:42
Orientacao do partido
Sim Seguiu