Henderson Pinto

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 645/2022

Aprovar a urgência para análise do Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Essa lei facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho, incentivando as empresas a contratá-los. O objetivo é criar mais oportunidades de emprego para quem busca o primeiro trabalho.