URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 136/2023
O que está sendo votado?
Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 deve ser analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto será acelerada para ser discutida mais rápido. Caso contrário, o processo seguirá no ritmo normal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 89; total: 394.
Resultado da Votação
305
Votos SIM
89
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/09/2023 20:49
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 394
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023.
Resumo da ementa
O Requerimento 2649/2023, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que um projeto de lei complementar, o nº 136 de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto trata de questões financeiras envolvendo a União, Estados e o Distrito Federal, especialmente sobre compensações que a União deve realizar. Basicamente, a proposta busca regulamentar como a União deve compensar valores devidos e também como deve lidar com contratos de dívidas. Isso inclui a transferência direta de recursos para os Estados e a maneira como são tratados pagamentos e compensações. Caso esse projeto seja aprovado, ele pode afetar diretamente a forma como os recursos públicos são geridos, podendo facilitar a transferência de dinheiro entre a União e os Estados, o que pode ajudar na administração financeira dos governos locais. Isso, por sua vez, pode impactar serviços públicos e investimentos em áreas como saúde e educação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
