requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 9911/2018. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
26/02/2026 12:40
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
Resumo da ementa
O PL 9911/2018 propõe proibir que animais vivos sejam distribuídos como brinde, em promoções ou por sorteio em eventos públicos ou privados. Ou seja: empresas, organizadores de festas, promoções comerciais e similares não poderiam oferecer animais como prêmio ou presente nessas situações. Na prática, isso deve reduzir casos em que pessoas recebem animais por impulso e depois não conseguem cuidar deles, contribuindo para abandono. Por outro lado, promoverá mudanças na forma como eventos e campanhas usam “brindes” — organizadores, ONGs e empresas precisarão substituir animais por outros prêmios ou criar formas mais seguras e responsáveis para adoção. O texto trata especificamente da distribuição como brinde/promoção/sorteio e não detalha regras sobre venda ou processos formais de adoção. A proposta ainda está em tramitação no Congresso e não foi aprovada: aguarda nova designação de relator para seguir a análise. Defensores dizem que a medida protege os animais; críticos podem apontar impacto em campanhas de conscientização ou em ações de adoção que usam eventos públicos.