Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.

O Projeto de Lei 2994/2020 propõe alterar a Lei Geral do Turismo para reconhecer e regulamentar o **turismo colaborativo** no Brasil. Em termos simples, a ideia é permitir uma forma de turismo em que pessoas trocam conhecimentos e experiências com prestadores de serviços turísticos, ajudando a movimentar a atividade local e valorizando a cultura da região. Na prática, o texto prevê que pessoas com habilidades úteis para hotéis e outros serviços de hospedagem possam participar dessa modalidade e, em troca, receber **descontos ou até isenção na hospedagem**. O projeto também deixa claro que essa relação deve ser feita por acordo entre as partes e **não cria vínculo de emprego**. A proposta também incentiva o Poder Público a apoiar esse tipo de turismo, promover mais acesso ao turismo em diferentes regiões do país e melhorar a coleta de dados sobre o setor. Para os cidadãos, isso pode significar **viagens mais acessíveis, mais oportunidades de troca cultural e mais movimento econômico em destinos locais**. Atualmente, a proposição está **pronta para pauta**.