PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Modificar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para excluir a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras. Isso facilita a exploração de florestas, reduzindo a burocracia para quem trabalha nesse setor. A proposta busca promover o uso sustentável dos recursos naturais, mas deve garantir a proteção do meio ambiente.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Resultado da Votação
309
Votos SIM
131
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/05/2024 18:08
Proposição
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias
Estatísticas
- Total de votos: 440
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 1366/2022 tem como objetivo modificar uma parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente excluindo a atividade de silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. A silvicultura envolve o cultivo e a exploração de florestas, e a mudança proposta visa facilitar a prática dessa atividade, que é vista como uma forma de uso sustentável dos recursos naturais. O autor da proposta é o senador Álvaro Dias, e ela foi apresentada ao Senado em maio de 2022. A tramitação do projeto está em regime de urgência, o que significa que ele deve ser analisado mais rapidamente pelas comissões responsáveis. Recentemente, essa proposta foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14876/2024. Essa alteração pode impactar diretamente aqueles que trabalham com a exploração de florestas, como madeireiros e produtores, ao reduzir a burocracia e as exigências ambientais que eles precisam cumprir. No entanto, também é importante que essa mudança seja equilibrada com a necessidade de proteger o meio ambiente, garantindo que a exploração das florestas não cause danos ao ecossistema.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- PL 99% de aprovação
- REPUBLICANOS 98% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- PDT 67% de rejeição
- PV 71% de rejeição
- PSB 85% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSB Não0%
-
PSOL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
