Votacao
Proposicao
Resumo
Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui impostos sobre combustíveis. Essas mudanças buscam ajudar a recuperação econômica dos setores de eventos e transporte aéreo, que foram impactados pela pandemia. Com menos impostos, espera-se que as empresas reduzam custos e melhorem os preços para os consumidores.
Data da votacao
25/04/2023 20:56
Orientacao do partido
Liberado Voto livre