Aprovado na forma de Seminário, em conjunto com os Requerimentos 2, 12, 14, 18, 19 e 26, de 2023. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Capitão Alden, Professor Alcides e Prof. Reginaldo Veras

A proposta legislativa REQ 4/2023, apresentada pela deputada Alice Portugal, pede a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo dessa audiência é discutir a revogação do "Novo Ensino Médio", uma reforma que foi implementada em 2022. O "Novo Ensino Médio" foi criado com a intenção de modernizar a educação, permitindo que os alunos escolhessem algumas matérias de acordo com seus interesses e oferecendo um currículo mais flexível. No entanto, a deputada aponta que, um ano após a implementação, surgiram diversos problemas. Muitos estudantes enfrentam dificuldades para acessar as novas disciplinas, e a falta de professores qualificados tem gerado situações em que os alunos não têm aulas regulares. Além disso, a reforma não tem conseguido resolver problemas estruturais da educação, como a falta de infraestrutura nas escolas e a desigualdade de acesso, especialmente para alunos de famílias mais pobres. A proposta de audiência pública busca trazer à tona essas questões e discutir a possibilidade de reverter as mudanças que, segundo a deputada, estão piorando a qualidade do Ensino Médio no Brasil.