Aprovado. Subscrito pelos Deputado Welter e Arnaldo Jardim. Aditado para inclusão, na lista de convidados, de representantes das INB, CNEN, ANSN, e MME, por solicitação do Deputado Arnaldo Jardim; e de representante de universidades, por sugestão do Deputado Danilo Forte. Aditado para se incluir a realização de diligências, por solicitação do Deputado Ricardo Salles.

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Padre João, solicita a realização de uma reunião técnica para discutir a transferência de grandes quantidades de rejeito radioativo de São Paulo para a unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Além disso, o requerimento aborda os vazamentos de barragens que contêm metais pesados e rejeitos radioativos na bacia do Rio Grande, que afetam os estados de São Paulo e Minas Gerais. O deputado aponta que a situação na unidade da INB em Caldas, Minas Gerais, é grave e pode representar um risco significativo para o meio ambiente e a saúde das pessoas nas regiões afetadas. A preocupação é que o armazenamento inadequado dos rejeitos e os vazamentos possam comprometer a qualidade da água e a vida em diversas cidades. Embora a proposição tenha sido arquivada, ela destaca a necessidade de discutir e monitorar o manejo de resíduos radioativos e os riscos ambientais associados. Para os cidadãos, isso significa que a gestão de resíduos perigosos e a proteção do meio ambiente e da saúde pública são questões que precisam ser constantemente debatidas e acompanhadas pelas autoridades.