Aprovado. Subscrito pelos Dep. Emanuel Pinheiro Neto e Josenildo

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Eduardo Bismarck, solicita a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O objetivo dessa audiência é discutir o Projeto de Lei nº 4022 de 2008, que propõe a criação de um piso salarial para os Assistentes Sociais no Brasil. Atualmente, a profissão de Assistente Social é regulamentada, mas não possui um salário mínimo definido. Isso é importante porque esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia de direitos e no apoio a diversas questões sociais. O projeto de lei que está em discussão já está na Câmara há 13 anos, mas não avançou, e o deputado argumenta que é urgente dar atenção a esse tema. Durante a audiência, especialistas e representantes de entidades ligadas à área de Assistência Social serão convidados para debater a proposta e os obstáculos que têm dificultado seu progresso. A ideia é buscar soluções e promover a valorização desses profissionais, que são essenciais para a sociedade.