Aprovado.

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Gervásio Maia, solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é que ele traga informações sobre temas importantes que estão afetando a sociedade brasileira, especialmente questões relacionadas à segurança pública e à regulação de armas. Entre os assuntos que o deputado quer que o ministro aborde estão as mudanças na política de controle de armas, iniciadas com um decreto em janeiro de 2023, e como essas mudanças podem impactar a proteção dos direitos dos cidadãos. Além disso, o requerimento também menciona eventos significativos que ocorreram em janeiro de 2023, buscando entender como o Ministério da Justiça atuou nessas situações. Embora essa proposta tenha sido apresentada, ela foi arquivada, ou seja, não seguirá adiante. Se tivesse sido aprovada, o comparecimento do ministro poderia esclarecer como o governo pretende lidar com questões de segurança e direitos fundamentais, o que é crucial para todos os cidadãos.