O que está sendo votado?
Requerer a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele deve apresentar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta. O convite é uma forma de o Parlamento acompanhar e entender melhor as ações do ministério.
Aprovado.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
22/03/2023 11:55
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Gervásio Maia, solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é que ele traga informações sobre temas importantes que estão afetando a sociedade brasileira, especialmente questões relacionadas à segurança pública e à regulação de armas. Entre os assuntos que o deputado quer que o ministro aborde estão as mudanças na política de controle de armas, iniciadas com um decreto em janeiro de 2023, e como essas mudanças podem impactar a proteção dos direitos dos cidadãos. Além disso, o requerimento também menciona eventos significativos que ocorreram em janeiro de 2023, buscando entender como o Ministério da Justiça atuou nessas situações. Embora essa proposta tenha sido apresentada, ela foi arquivada, ou seja, não seguirá adiante. Se tivesse sido aprovada, o comparecimento do ministro poderia esclarecer como o governo pretende lidar com questões de segurança e direitos fundamentais, o que é crucial para todos os cidadãos.