O que está sendo votado?
Requerer uma Audiência Pública para discutir os impostos e a digitalização da tributação de produtos comprados pela internet. Convidar representantes de órgãos do governo e de comércio exterior para participar.
Aprovado.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
11/04/2023 14:49
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN.
Resumo da ementa
A proposta legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Júlio Lopes, busca realizar uma audiência pública para discutir a forma como os impostos incidem sobre produtos comprados pela internet e como a tributação pode ser digitalizada. A ideia é trazer representantes de diferentes órgãos, como a Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (PROCOMEX) e secretarias do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Fazenda, para um debate mais amplo sobre o tema. Esse debate é importante porque a digitalização das compras e a crescente popularidade do comércio eletrônico demandam soluções que garantam uma concorrência justa entre as empresas que vendem online. Ao discutir alternativas digitais para a tributação, a proposta pode ajudar a simplificar o processo de cobrança de impostos, tornando-o mais eficiente e menos burocrático. Embora a proposta tenha sido arquivada, o impacto de uma discussão como essa poderia ser significativo para os cidadãos, pois uma tributação mais clara e justa pode refletir em preços mais justos para os consumidores e em um ambiente de negócios mais equilibrado para as empresas.