Subscreveram os Deputados Marx Beltrão e Rafael Brito. Aprovado.

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar, solicita que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) envie cópias das licenças e do processo de autorização para a extração de sal-gema realizada pela empresa Braskem e suas antecessoras em Maceió. Essa solicitação é parte de um esforço para investigar os impactos ambientais e as possíveis responsabilidades da empresa em relação a problemas que a cidade vem enfrentando. Nos últimos anos, o bairro do Pinheiro, em Maceió, tem sofrido com o afundamento do solo, o que tem causado danos em edificações e infraestrutura. Esse fenômeno foi intensificado por eventos como chuvas fortes e um abalo sísmico. Um relatório do Serviço Geológico do Brasil apontou que a extração de sal-gema no subsolo pode estar relacionada a esses problemas, levando a uma situação de risco para os moradores. Com esse requerimento, o deputado busca garantir que as informações sobre as licenças de operação da Braskem sejam acessíveis para que se possa entender melhor as causas dos danos e as responsabilidades envolvidas. Essa medida é importante para a proteção dos cidadãos e para a transparência em questões ambientais, especialmente em áreas afetadas por atividades industriais.