Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 4/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

20/06/2023 16:14 Kim Kataguiri
O que está sendo votado?

Decide um requerimento procedural relacionado a REQ 4/2023. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

20/06/2023 16:14

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Requer a convocação de um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes.

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, solicita a convocação de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), para esclarecer a atuação desse movimento e responder a denúncias de crimes relacionados a extorsões. O pedido ocorre em um momento em que o movimento, que defende a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores rurais, está sendo acusado de ameaçar produtores de terras invadidas em São Paulo. Essas acusações incluem a exigência de pagamentos indevidos de forma ameaçadora, além da utilização de práticas que podem ser consideradas ilegais, como invasões de propriedades. O deputado justifica a convocação como uma forma de buscar esclarecimentos sobre as ações do movimento e garantir que os direitos à propriedade sejam respeitados. Se a convocação for aprovada, isso permitirá que as alegações sejam discutidas publicamente, promovendo maior transparência e responsabilidade nas ações da FNL. Para os cidadãos, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais, isso pode significar uma proteção maior contra práticas abusivas e uma oportunidade de reforçar o diálogo sobre reforma agrária de maneira legal e justa.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.