Aprovado. Subcreveu o Deputado Júnior Ferrari.
O que está sendo votado?
Requerer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informações sobre quantas pessoas recebem ajuda financeira do governo em cada município. Também pede dados sobre quantas pessoas estão cadastradas no CadÚnico, que é o cadastro de pessoas de baixa renda.
Aprovado. Subcreveu o Deputado Júnior Ferrari.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
05/09/2023 15:08
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade de cidadãos inscritos no CadÚnico.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Sidney Leite, pede informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre quantas pessoas são beneficiárias de programas de transferência de renda em cada município do Brasil. Além disso, solicita dados sobre quantas pessoas e famílias estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que é um registro importante para programas sociais. O objetivo desse requerimento é ter uma visão mais clara sobre a situação da população que recebe ajuda do governo, especialmente em relação ao Censo demográfico de 2022, que pode não refletir com precisão os dados populacionais. As informações solicitadas podem ajudar a entender melhor a distribuição de recursos e a situação social em diferentes regiões do país. Embora a proposta tenha sido arquivada, a busca por esses dados pode impactar diretamente a forma como o governo planeja e distribui recursos para municípios, ajudando a garantir que as pessoas que realmente precisam de apoio sejam atendidas adequadamente. Isso é importante para melhorar a eficácia dos programas sociais e promover o bem-estar das famílias que dependem desse suporte.