Mantido o texto.
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Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
14/09/2023 16:32
Proposição
Autor
Estatísticas
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- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de 2023. O objetivo principal é tornar o processo eleitoral mais claro e eficiente, facilitando tanto a participação dos partidos quanto a compreensão para o eleitorado. Entre as mudanças propostas, estão a reorganização das regras sobre como as vagas são distribuídas nas eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores. Isso inclui a definição de novos prazos para as convenções partidárias e o registro de candidatos, além de simplificar a prestação de contas que os partidos e candidatos devem fazer. Também há alterações na forma como a propaganda eleitoral é realizada e no uso de recursos públicos para campanhas. Essas mudanças têm o potencial de impactar diretamente os cidadãos, pois visam tornar as eleições mais justas e transparentes, garantindo que todos os partidos tenham chances iguais de competir. Além disso, ao facilitar a compreensão do processo eleitoral, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a participar da política, seja votando ou se candidatando a cargos públicos. O projeto está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.