REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para pessoas que sofrem danos em acidentes, independentemente de quem é o culpado. As indenizações cobrem casos de morte e invalidez permanente, ajudando financeiramente as vítimas e suas famílias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 259; total: 365.
Resultado da Votação
106
Votos SIM
259
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/03/2024 17:38
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 365
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 233/2023 cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos automotores e tem como objetivo garantir indenizações para pessoas que sofrerem danos em acidentes de trânsito, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente. As indenizações podem ser pagas tanto em caso de morte quanto em situações de invalidez permanente. O seguro funcionará anualmente, cobrindo acidentes ocorridos durante o ano civil. A indenização será paga a familiares ou herdeiros da vítima em caso de morte, e à própria vítima em caso de invalidez. Além disso, a proposta estabelece que o pagamento será feito rapidamente e sem complicações, desde que a vítima comprove o acidente e os danos sofridos. Essa mudança pode impactar positivamente a vida de muitas pessoas, pois garante um suporte financeiro em momentos difíceis, ajudando vítimas e suas famílias a lidarem com as consequências de acidentes de trânsito. A proposta já avançou no Congresso e foi transformada em lei, mostrando sua relevância e urgência para a sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 73% de rejeição
- MDB 77% de rejeição
- AVANTE 83% de rejeição
- PP 84% de rejeição
- PSB 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do PLP 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Votar 'Sim' para rejeitar este requerimento é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois significa que a votação da proposição sobre o seguro não será priorizada e, portanto, pode atrasar a implementação de um sistema de indenização que pode impactar a gestão de recursos públicos relacionados a acidentes de trânsito e compensações. Isso contraria a urgência de tratar deste tema considerado relevante para o orçamento e recursos públicos.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta, ou seja, a proposta relacionada ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi rejeitada para que não fosse discutida. Votar 'Sim' nesse caso impede que o projeto avance, o que seria desfavorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que o projeto busca estabelecer um seguro que beneficia vítimas de acidentes de trânsito.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Não
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Seguiu
|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Pupio | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Não
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Mariana Carvalho | MA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Divergiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Seguiu
|
|
Arthur Lira | AL |
Art. 17
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Não
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Divergiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Não
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Não
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Seguiu
|
|
Marco Brasil | PR |
Não
Seguiu
|
|
Doutor Luizinho | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Seguiu
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Não
Seguiu
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Não
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Seguiu
|
|
Duarte Gonçalves Jr | MG |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tiririca | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Brito | BA |
Não
Seguiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Naumi Amorim | CE |
Não
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Não
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Seguiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
|
Darci de Matos | SC |
Não
Seguiu
|
|
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Alex Santana | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Hildo do Candango | GO |
Não
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Seguiu
|
|
Raniery Paulino | PB |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Não
Seguiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Voto Livre
|
