Aprovado.

A proposta legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Prof. Paulo Fernando, solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019. Essa proposta de emenda visa alterar um artigo da Constituição Federal que atualmente proíbe a acumulação de cargos públicos para professores, ou seja, um professor não pode ter outro cargo, seja ele de qualquer tipo, ao mesmo tempo. A Audiência Pública tem como objetivo reunir diferentes representantes, como educadores e membros de órgãos governamentais, para debater essa mudança. O intuito é entender melhor as implicações da proposta, que busca permitir que professores possam acumular suas funções com outros empregos, o que poderia trazer benefícios, como uma maior flexibilidade financeira para esses profissionais. Atualmente, a discussão sobre a acumulação de cargos é relevante, pois muitos professores enfrentam dificuldades financeiras. Permitir a acumulação poderia ajudar na melhoria das condições de vida desses educadores, mas também levanta questões sobre a carga de trabalho e a qualidade do ensino. A realização dessa Audiência Pública é vista como uma maneira de ouvir diferentes opiniões e chegar a um consenso sobre a proposta. Vale ressaltar que, até o momento, esse requerimento está arquivado, o que significa que não está em andamento na Câmara dos Deputados.