Projeto de Lei PL 2/2024

Requerimento relacionado a PL 2/2024

19/03/2024 19:56 Poder Executivo
O que está sendo votado?

Decide um requerimento procedural relacionado a PL 2/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.

Rejeitado o Requerimento.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

19/03/2024 19:56

Autor

Poder Executivo

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 2/2024 busca autorizar a concessão de um benefício chamado depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos que são usados em algumas atividades econômicas. Isso significa que as empresas poderão reduzir rapidamente o valor desses bens em seus registros contábeis, o que pode diminuir a quantidade de impostos que elas precisam pagar, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O benefício da depreciação acelerada se aplica a bens que se desgastam com o tempo, como máquinas e equipamentos, e que são considerados parte do ativo imobilizado da empresa. No entanto, a lei deixa de fora alguns bens, como edifícios, terrenos e obras de arte, que normalmente não se depreciam. A ideia é incentivar a modernização e a competitividade da indústria nacional, ajudando as empresas a investirem em novos equipamentos. As empresas poderão usufruir dessa depreciação para bens adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Com isso, espera-se que mais empresas invistam em tecnologia e equipamentos, o que pode resultar em um aumento na produção e na geração de empregos. Assim, a proposta visa fortalecer a economia e melhorar a capacidade produtiva do país.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.