Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar urgência ao Projeto de Lei nº 4.215, de 2021. Isso faz com que o projeto tramite mais rápido na Câmara. Ainda não decide o conteúdo do projeto, só a prioridade de análise.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
20/05/2026 16:38
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021.
Resumo da ementa
Esta proposição é um **pedido para acelerar a tramitação** do **Projeto de Lei nº 4.215, de 2021** na Câmara dos Deputados. Em vez de seguir o ritmo normal, a ideia é que o projeto seja analisado mais rapidamente pelos parlamentares. Pelo contexto do documento, esse projeto trata da **Política Nacional de Educação do Campo**, ou seja, de regras e diretrizes para melhorar a educação voltada às populações que vivem no meio rural. O pedido não muda o conteúdo do projeto em si; ele apenas tenta fazer com que a proposta avance com mais rapidez. Na prática, se o regime de urgência for aceito, o projeto pode chegar mais cedo à votação. Isso pode acelerar possíveis mudanças que afetem escolas do campo, estudantes, professores e comunidades rurais, caso o projeto venha a ser aprovado. A situação informada é de **tramitação finalizada**, indicando que esse pedido já seguiu seu curso no processo legislativo.