PL 533/2024

22/04/2026 19:54
O que está sendo votado?

Define as regras da Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta leva mais atividades culturais para o ambiente escolar. Também trata de outras medidas ligadas a esse programa.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

22/04/2026 19:54

Proposição

- PL 533/2024

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

Resumo da ementa

O **PL 533/2024** cria a **Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”**, com a ideia de aproximar mais a **cultura da educação pública**. Em termos simples, o projeto quer que escolas tenham mais acesso a atividades artísticas e culturais, valorizando a diversidade cultural do país e levando essas experiências para dentro do ambiente escolar. Na prática, a proposta permite que escolas públicas recebam apoio para fazer atividades como oficinas, apresentações, projetos culturais, ações com artistas e parcerias com a comunidade. Essas iniciativas devem ser organizadas em um **plano anual de atividades culturais**, com metas, cronograma e uso definido dos recursos. A seleção dos projetos será feita pela própria escola, com acompanhamento do conselho escolar. O projeto também indica vários temas que podem ser trabalhados, como **arte, cultura digital, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, patrimônio cultural, tradição oral e educação em museus**. A intenção é que os estudantes aprendam mais sobre sua própria cultura, a cultura local e diferentes formas de expressão artística, tornando a escola um espaço mais criativo e conectado com a comunidade. Se aprovado, o texto pode trazer como efeito prático **mais oportunidades culturais para alunos, professores e famílias**, além de fortalecer a ligação entre escola e comunidade. Segundo a proposta, os recursos poderão ser usados em materiais, serviços culturais, transporte e equipamentos, seguindo regras parecidas com as do programa **Dinheiro Direto na Escola**. Atualmente, o projeto está **aguardando envio ao Senado Federal**.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação foi pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Como a proposição inclui expressamente conteúdos ligados a direitos indígenas, cultura afro-brasileira, diversidade cultural e valorização de minorias no ambiente escolar, votar "Sim" fortalece medidas associadas à promoção de direitos humanos, identidade cultural e inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Portanto, o voto favorável tende a ser positivo para a categoria Direitos Humanos e Minorias.

Educação

Justificativa: A votação foi para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Como a categoria analisada é Educação, votar "Sim" favorece diretamente a criação de ações culturais integradas ao ambiente escolar, ampliando atividades pedagógicas, formação cultural dos estudantes e fortalecimento da política educacional.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação é para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PL 533/2024, que institui a Política Nacional "Mais Cultura nas Escolas". Como a categoria inclui arte, cultura, patrimônio cultural e temas afins, votar "Sim" favorece diretamente a ampliação de ações culturais no ambiente escolar, fortalecendo a produção e circulação cultural e a valorização do patrimônio e da diversidade cultural.

Votação por partido