URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso a estágios adaptados às suas necessidades. Isso ajuda na inclusão no mercado de trabalho e promove igualdade de oportunidades.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Resultado da Votação
348
Votos SIM
5
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
26/03/2024 17:30
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 353
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A ideia principal é garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades de estágio que sejam adaptadas às suas necessidades, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho. Isso é importante porque o estágio pode ser um passo fundamental para o desenvolvimento profissional e a autonomia dessas pessoas. Se essa proposta for aprovada, poderá resultar em um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível, ajudando a promover a igualdade de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios devido ao TEA. Isso pode também beneficiar as empresas, que terão a chance de diversificar seu quadro de estagiários e enriquecer seus ambientes de trabalho.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Paulinho da Força | SP |
