Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 715/2024

URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023

26/03/2024 17:30 Flávia Morais
O que está sendo votado?

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 5.813/2023, que cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso a estágios adaptados às suas necessidades. Isso ajuda na inclusão no mercado de trabalho e promove igualdade de oportunidades.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.

Resultado da Votação

APROVADA

348

Votos SIM

5

Votos NÃO

SIM - 98.6% NÃO - 1.4%
98.6%
1.4%

Detalhes

Data da votação

26/03/2024 17:30

Vídeo da votação
Estatísticas
  • Total de votos: 353
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.

Resumo da ementa

A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A ideia principal é garantir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades de estágio que sejam adaptadas às suas necessidades, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho. Isso é importante porque o estágio pode ser um passo fundamental para o desenvolvimento profissional e a autonomia dessas pessoas. Se essa proposta for aprovada, poderá resultar em um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível, ajudando a promover a igualdade de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios devido ao TEA. Isso pode também beneficiar as empresas, que terão a chance de diversificar seu quadro de estagiários e enriquecer seus ambientes de trabalho.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • MDB 100% de aprovação
  • NOVO 100% de aprovação
  • PATRIOTA 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 5813/2023 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei visa criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, promovendo acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. A aprovação da urgência facilita a análise de uma proposta que tem o potencial de impactar diretamente os direitos e oportunidades para esta minoría.

Trabalho e Emprego

Justificativa: Votar Sim nesta votação para a urgência na apreciação do PL 5813/2023, que propõe a criação de contratos especiais de estágio voltados para pessoas com transtorno do espectro autista, está diretamente relacionado à categoria temática de Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta visa garantir oportunidades de estágio adaptadas às necessidades deste grupo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para a igualdade de oportunidades, aspectos fundamentais dentro da categoria.

Educação

Justificativa: A votação em questão é para aprovar a urgência da apreciação do PL 5813/2023, que trata da criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Embora o tema se relacione com a educação profissional e inclusão de pessoas com deficiência, a votação específica não aborda diretamente o conteúdo do projeto, mas sim a urgência de sua discussão. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' seja claramente favorável ou desfavorável à categoria Educação, resultando em uma avaliação neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Sim Seguiu
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Sim Seguiu
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Seguiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
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Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
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Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Sim Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Sim Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
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Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
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Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
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Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
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Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
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Foto de Luciano Galego Luciano Galego MA
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Foto de Henrique Júnior Henrique Júnior MA
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Foto de Paulo Marinho Jr Paulo Marinho Jr MA
Sim Seguiu
Foto de Silvio Antonio Silvio Antonio MA
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
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Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
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Foto de Abilio Brunini Abilio Brunini MT
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Foto de Amália Barros Amália Barros MT
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Foto de José Medeiros José Medeiros MT
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
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Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
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Foto de Sóstenes Cavalcante Sóstenes Cavalcante RJ
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Foto de General Girão General Girão RN
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
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Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
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Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
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Foto de Eduardo Bolsonaro Eduardo Bolsonaro SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
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Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
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Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Tiririca Tiririca SP
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Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
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Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
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Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
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Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Duarte Duarte MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
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Nome UF Voto
Foto de Romero Rodrigues Romero Rodrigues PB
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Foto de Ruy Carneiro Ruy Carneiro PB
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Foto de Gilberto Nascimento Gilberto Nascimento SP
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Foto de Mariana Carvalho Mariana Carvalho MA
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Foto de Duarte Gonçalves Jr Duarte Gonçalves Jr MG
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Nome UF Voto
Foto de Adolfo Viana Adolfo Viana BA
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Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
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Foto de Beto Pereira Beto Pereira MS
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Geraldo Resende Geraldo Resende MS
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Foto de Beto Richa Beto Richa PR
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Geovania de Sá Geovania de Sá SC
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Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
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Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
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Nome UF Voto
Foto de Bebeto Bebeto RJ
Sim

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Sim Seguiu
Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
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Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
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