DTQ 2 - FEDERAÇÃO PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O comitê deve ajudar a organizar a arrecadação desse imposto, que pode afetar preços e a distribuição de recursos entre Estados, Municípios e o Distrito Federal. A proposta também busca facilitar a gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essas mudanças podem impactar como os impostos são cobrados e geridos no Brasil.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
Resultado da Votação
136
Votos SIM
262
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/10/2024 16:52
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 398
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei complementar PLP 108/2024 busca criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê será responsável por administrar e coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é um imposto que pode afetar o preço de bens e serviços que consumimos. A ideia é que esse comitê ajude a uniformizar as regras sobre o imposto em todo o país, facilitando a vida tanto dos contribuintes quanto das administrações tributárias. Além disso, a proposta também trata de como o dinheiro arrecadado com o IBS será distribuído entre os diferentes níveis de governo, como Estados, Municípios e o Distrito Federal. Isso é importante porque garante que todos os entes federativos recebam sua parte justa da arrecadação, o que pode impactar diretamente na prestação de serviços públicos, como saúde e educação. Outro ponto abordado é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. A proposta busca modernizar e facilitar a gestão desses impostos. Com essas mudanças, espera-se uma maior eficiência na arrecadação e uma melhor fiscalização, o que pode resultar em uma administração pública mais justa e eficaz. Por fim, essa proposta está em tramitação no Congresso e aguarda aprovação. Se aprovada, poderá gerar impactos diretos no dia a dia da população, especialmente em relação a como os impostos são cobrados e geridos no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 78% de rejeição
- PODE 80% de rejeição
- MDB 88% de rejeição
- PSD 91% de rejeição
- UNIÃO 93% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Sim
-
PDT Liberado
-
PSB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não
-
PL Não
-
PP Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, que poderia ter impacto positivo na regulamentação da reforma tributária e sobre as finanças públicas. Assim, votar 'Sim' nesta votação que rejeitou uma emenda que poderia melhorar a eficiência do sistema, é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois impede avanços na gestão tributária.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
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André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
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Bruno Farias | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Carmen Zanotto | SC |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Não
Seguiu
|
![]() |
Augusto Pupio | AP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Eunício Oliveira | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Newton Cardoso Jr | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
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Helena Lima | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Alberto Mourão | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dr. Frederico | MG |
Não
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Robério Monteiro | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Não
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Não
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Não
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Não
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Seguiu
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Não
Seguiu
|
![]() |
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
Seguiu
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Não
Seguiu
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Seguiu
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Preto | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Soranz | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Seguiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|