O que está sendo votado?
Rejeita uma mudança proposta ao texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com isso, o projeto segue sem essa emenda, mantendo a criação do comitê e das novas regras para o setor.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
06/05/2026 21:06
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Proposição
Estatísticas
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Ementa
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2780/2024 cria a **Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos** e também um **comitê do governo** para tratar desse assunto. Em termos simples, a proposta quer organizar regras e ações para identificar, pesquisar, extrair e processar minerais que são muito importantes para o país, especialmente aqueles usados em tecnologia, energia, indústria e produção de insumos essenciais. A ideia é incentivar mais pesquisa, investimentos e produção desses minerais, buscando reduzir riscos de falta de مواد-primas importantes e fortalecer a economia brasileira. O projeto também prevê medidas para apoiar o licenciamento ambiental, dar prioridade a certos projetos, estimular inovação e facilitar parcerias entre governo, empresas e sociedade. Pelo texto complementar, o comitê poderá definir quais minerais entram nessa lista e revisar isso periodicamente. Na prática, isso pode ajudar o Brasil a ter mais segurança no fornecimento de materiais usados em baterias, equipamentos eletrônicos, energia e até fertilizantes, o que pode impactar áreas como segurança energética, alimentação e geração de empregos. Ao mesmo tempo, a proposta também fala em desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental, ou seja, tenta equilibrar crescimento econômico com proteção ao meio ambiente. O projeto ainda está **aguardando apreciação pelo Senado Federal**, então ainda não virou lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.