PL 2780/2024

06/05/2026 21:07
O que está sendo votado?

É a criação de uma política nacional para minerais considerados importantes para a economia e a tecnologia do país. A proposta também cria um comitê para acompanhar esse tema dentro do governo. O texto final fica pronto para seguir os próximos passos.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

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Data da votação

06/05/2026 21:07

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Proposição

- PL 2780/2024

Estatísticas
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Ementa

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 2780/2024 cria a **Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos** e também um **comitê do governo** para tratar desse assunto. Em termos simples, a proposta quer organizar regras e ações para identificar, pesquisar, extrair e processar minerais que são muito importantes para o país, especialmente aqueles usados em tecnologia, energia, indústria e produção de insumos essenciais. A ideia é incentivar mais pesquisa, investimentos e produção desses minerais, buscando reduzir riscos de falta de مواد-primas importantes e fortalecer a economia brasileira. O projeto também prevê medidas para apoiar o licenciamento ambiental, dar prioridade a certos projetos, estimular inovação e facilitar parcerias entre governo, empresas e sociedade. Pelo texto complementar, o comitê poderá definir quais minerais entram nessa lista e revisar isso periodicamente. Na prática, isso pode ajudar o Brasil a ter mais segurança no fornecimento de materiais usados em baterias, equipamentos eletrônicos, energia e até fertilizantes, o que pode impactar áreas como segurança energética, alimentação e geração de empregos. Ao mesmo tempo, a proposta também fala em desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental, ou seja, tenta equilibrar crescimento econômico com proteção ao meio ambiente. O projeto ainda está **aguardando apreciação pelo Senado Federal**, então ainda não virou lei.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Votação por partido