Votacao
Proposicao
Resumo
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que facilita a compra de bens e a contratação de serviços em situações de calamidade pública. O projeto permite que o governo aja rapidamente em desastres naturais, oferecendo ajuda financeira e facilitando o acesso a crédito para as vítimas. Ele também dispensa licitações e prorroga contratos existentes para acelerar a recuperação das áreas afetadas.
Data da votacao
18/09/2024 15:28
Orientacao do partido
Liberado Voto livre