Requerimento relacionado a PL 3224/2024
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 3224/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 17:57
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Proposição
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.