Projeto de Lei PL 3224/2024

28/05/2025 18:28 Dorinaldo Malafaia
O que está sendo votado?

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentiva o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. As emendas que poderiam alterar essa proposta são rejeitadas.

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

28/05/2025 18:28

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: A votação específica refere-se à rejeição das emendas ao substitutivo do PL 3224/2024, que visa instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Enquanto a proposta principal pode ter relevância para a categoria Direitos Humanos e Minorias, principalmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, a rejeição das emendas não tem um impacto claro e direto sobre os valores da categoria. Portanto, a relação é considerada neutra.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Justificativa: A votação específica é para rejeitar emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 3224/2024, que propõe a criação de uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora a proposta tenha um foco em Ciência, Tecnologia e Inovação, a rejeição de emendas não tem um impacto claro ou direto na promoção ou no enfraquecimento dos princípios dessa categoria. Portanto, a relação entre a votação e a categoria é neutra.

Saúde

Justificativa: A votação é sobre rejeitar emendas ao substitutivo do PL 3224/2024, que visa a criação de uma campanha para o uso consciente da tecnologia digital. Embora a proposta tenha implicações positivas para a saúde ao promover o uso responsável da tecnologia, a votação específica é para rejeitar emendas, o que não determina claramente se isso é favorável ou desfavorável à saúde pública, tornando sua relação neutra.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação trata da rejeição das emendas ao substitutivo do PL 3224/2024, que estabelece uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora o projeto tenha um potencial efeito positivo nas áreas de conservação da saúde e responsabilidade no uso da tecnologia, o fato de a votação ser sobre a rejeição das emendas significa que a proposta geral continua a ser discutida. Assim, votar 'Sim' para rejeitar emendas não demonstra um impacto claro ou direto favorável à categoria Arte, Cultura, Religião e Comunicações, tornando a relação neutra.

Votação por partido