O que está sendo votado?
- Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no país. - Fomentar o desenvolvimento de projetos e eventos esportivos. - Estabelecer regras e diretrizes para a implementação desses incentivos.
Aprovado o Parecer.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/07/2025 15:16
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprova um parecer que torna viável a criação de incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, o que está diretamente alinhado com a categoria de Finanças Públicas e Orçamento. Esses incentivos permitirão que pessoas e empresas invistam mais em projetos esportivos, o que pode além de fomentar o esporte, também influenciar positivamente na arrecadação e gestão de recursos públicos relacionados ao financiamento de atividades esportivas. Portanto, a votação favorável à proposição é benéfica para a categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova o parecer sobre a PLP 234/2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois implica a criação de incentivos fiscais que estimularão o investimento em projetos esportivos. Isso não só fomenta a prática esportiva, mas também tem implicações diretas nas finanças públicas ao permitir a dedução de impostos, promovendo um ambiente econômico mais favorável para a cultura de investir em esportes.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação de incentivos fiscais para atividades esportivas é favorável à categoria Arte, Cultura, Religião e Comunicações, uma vez que 'Esporte e Lazer' é um tema incluído dentro dessa categoria. Os incentivos visam fomentar as atividades desportivas e paradesportivas, resultando em mais apoio a projetos esportivos que podem contribuir significativamente para o lazer e a inclusão social.