O que está sendo votado?
Alterar o processo de tramitação de uma proposta que oferece incentivos e benefícios para atividades esportivas. Essa mudança é em razão da aprovação de um requerimento específico. A proposta busca fomentar o esporte e promover ações relacionadas a ele.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/07/2025 20:06
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação é sobre a alteração do regime de tramitação da proposição PLP 234/2024, que trata de incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' nesta votação específica não é favorável nem desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', uma vez que o objetivo é meramente processual e não altera diretamente as questões orçamentárias ou de finanças públicas. O impacto das medidas propostas ocorrerá em discussões subsequentes sobre a própria proposição.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação se refere a uma alteração do regime de tramitação da proposta PLP 234/2024, que lida com incentivos e benefícios fiscais para o esporte, mas a decisão atual é sobre procedimentos e não sobre o conteúdo da proposta em si. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não demonstra um impacto direto em relação à categoria Economia e Tributação.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Esta votação é sobre a alteração do regime de tramitação da proposição PLP 234/2024, o que é um procedimento interno do processo legislativo. A decisão de alterar a tramitação não impacta diretamente os incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas, que é o foco principal da proposição, sendo assim neutra em relação à categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações.