O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para discutir incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta visa fomentar o esporte e suas atividades relacionadas.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/07/2025 20:15
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao projeto PLP 234/2024, que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar Sim nesta votação, que resulta em rejeitá-lo, é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois impede a implementação de medidas que poderiam potencialmente estimular o financiamento público e privado para o esporte, favorecendo a gestão de recursos públicos para atividades desportivas.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que resulta na rejeição do requerimento significa que não se está apoiando a proposição que busca implementar incentivos fiscais para atividades esportivas. Isso é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa exatamente fomentar o investimento e apoio financeiro a projetos esportivos por meio de benefícios fiscais, e rejeitar o requerimento vai contra esse objetivo.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que é para rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024, prejudica a categoria temática de Esporte e Lazer. O projeto busca incentivar atividades esportivas através de benefícios fiscais, e a rejeição do requerimento implica em não avançar essa proposta. Portanto, a votação 'Sim' é desfavorável à categoria que inclui Esporte e Lazer.