O que está sendo votado?
Aprovar incentivos e benefícios para atividades esportivas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do esporte no país. A proposta inclui medidas que ajudam a financiar e apoiar eventos e projetos esportivos.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/07/2025 21:10
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' porque a proposta busca criar incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas. Ao modificar a legislação tributária para permitir deduções fiscais, o projeto tem um impacto direto na gestão dos recursos públicos e nas finanças do Estado, promovendo o uso dos recursos fiscais para fomentar o esporte e a inclusão social.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta visa criar incentivos fiscais para apoiar atividades esportivas, estimulando a economia e promovendo o engajamento do setor privado no financiamento de projetos esportivos. Isso se alinha diretamente com os princípios da política econômica e de tributação, ao incentivar a dedução de impostos e promover investimentos em áreas que podem gerar emprego e inclusão social.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar Sim para o PLP 234/2024, que propõe incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações' na medida em que inclui 'Esporte e Lazer' em seus temas. A aprovação desse projeto pode impulsionar o apoio financeiro a iniciativas esportivas, resultando em mais oportunidades para promover o esporte como uma ferramenta de inclusão social e lazer, alinhando-se com os objetivos dessa categoria temática.