O que está sendo votado?
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta busca fomentar o esporte e melhorar as condições para as práticas esportivas no país.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/07/2025 21:19
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova o projeto de lei complementar PLP 234/2024, que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam doações e patrocínios de seus impostos, o que pode influenciar positivamente a receita pública ao direcionar recursos para o setor esportivo e possibilitar uma gestão mais eficiente por meio da incentivação de projetos que promovem inclusão social e atividades desportivas.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação aprova a redação final do PLP 234/2024, que propõe incentivos fiscais para fomentar atividades esportivas. Votar 'Sim' é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a iniciativa estimula a arrecadação e o investimento em projetos esportivos, alinhando-se ao objetivo de promover a atividade econômica através de incentivos fiscais.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar Sim nesta proposição legislativa que propõe incentivos fiscais para atividades esportivas é favorável à categoria 'Esporte e Lazer', uma vez que a proposição visa fomentar o esporte, criando condições para que mais pessoas e empresas invistam em projetos esportivos, inclusive em comunidades vulneráveis. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de promover o lazer e a inclusão social através do esporte.