Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024

14/07/2025 21:19 Felipe Carreras
O que está sendo votado?

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta busca fomentar o esporte e melhorar as condições para as práticas esportivas no país.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Resultado da Votação

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Data da votação

14/07/2025 21:19

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Estatísticas
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Ementa

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Votação por partido