Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e ajuda a manter os serviços de saúde funcionando. A proposta busca garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais.
Data da votacao
18/03/2025 18:21
Orientacao do partido
Sim Divergiu