URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
Resultado da Votação
361
Votos SIM
10
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/04/2025 16:47
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 371
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência REQ 1260/2025 foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho e solicita que o Projeto de Lei nº 2088/2023 seja discutido rapidamente. Esse projeto visa criar regras para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando um país ou grupo econômico toma medidas que prejudicam a competitividade do Brasil no mercado internacional. A ideia principal é proteger a economia brasileira de ações unilaterais que possam impactar negativamente o comércio exterior e a indústria nacional. Se aprovado, esse projeto permitirá que o Brasil reaja rapidamente a situações em que suas condições de concorrência sejam ameaçadas, ajudando a garantir que as empresas brasileiras possam competir de forma justa no cenário global. Para os cidadãos, isso pode significar uma proteção maior para o emprego e a indústria nacional, já que medidas de retaliação podem ajudar a preservar os postos de trabalho e o desenvolvimento econômico do país em face de ações desfavoráveis de outros países.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
