Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

A Medida Provisória nº 1.296, proposta pelo governo, cria um Programa de Gerenciamento de Benefícios que será implementado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento de Perícia Médica Federal. O principal objetivo desse programa é facilitar a revisão e reavaliação dos benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo que esses processos sejam realizados de forma mais eficiente e rápida. Com essa iniciativa, o governo pretende agilizar a análise de benefícios que estão atrasados, especialmente aqueles que já deveriam ter sido revisados ou reavaliados, e melhorar o atendimento aos cidadãos que precisam desses serviços. Isso inclui não apenas os benefícios tradicionais, mas também a avaliação das necessidades de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a medida estabelece pagamentos extras para os servidores que participarem desse programa, o que pode incentivar uma maior eficiência na análise dos processos. Contudo, esses pagamentos não serão incorporados aos salários dos servidores e não afetarão as aposentadorias e pensões. Em resumo, essa proposta busca melhorar a gestão dos benefícios sociais e previdenciários, tornando o sistema mais ágil e eficaz, o que pode impactar positivamente a vida de muitos cidadãos que dependem desses serviços.