Projeto de Lei PL 1872/2025

Realizar o encaminhamento do PL-1872/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

08/07/2025 16:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
O que está sendo votado?

Encaminhar o Projeto de Lei 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto cria um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União.

Realizar o encaminhamento do PL-1872/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

08/07/2025 16:50

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.