O que está sendo votado?
Encaminhar o Projeto de Lei 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto cria um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União.
Realizar o encaminhamento do PL-1872/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/07/2025 16:50
Proposição
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que busca encaminhar o PL 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação, é favorável à categoria Direito e Justiça. O projeto propõe a criação de um fundo para o fortalecimento das funções do Ministério Público da União, que é essencial para a defesa dos direitos e interesses da cidadania. Este fundo permitirá a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério Público, impactando positivamente no sistema de justiça e na proteção dos direitos dos cidadãos, o que está alinhado com os objetivos da categoria Direito e Justiça.
Administração Pública
Justificativa: A votação é para encaminhar o PL-1872/2025 à Comissão de Finanças e Tributação devido ao requerimento de urgência, sendo uma votação procedimental. Embora o Projeto de Lei tenha temas relevantes à Administração Pública, a natureza desta votação é puramente processual, sem impacto direto nas políticas ou valores da categoria temática em questão.
Educação
Justificativa: Esta votação é para realizar o encaminhamento do PL-1872/2025 à CFT em caráter de urgência, o que é uma questão processual e não se relaciona diretamente com os conteúdos específicos da proposta em si, que envolve a criação de um fundo para o fortalecimento da cidadania e do trabalho do Ministério Público. Embora o PL tenha implicações para a educação através do financiamento de programas de formação profissional, a votação específica é neutra em relação à categoria Educação, pois é uma etapa procedimental e não uma deliberação sobre o conteúdo educacional da proposta.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação é sobre encaminhar o PL-1872/2025 à CFT, um procedimento processual que não define diretamente o conteúdo ou as consequências do projeto de lei em relação ao tema de Trabalho e Emprego. Embora o projeto mencione a criação de um fundo para o Ministério Público que pode ter implicações indiretas para o trabalho e instituições públicas, a votação em si é neutra e não favorece nem prejudica especificamente a categoria. Portanto, não há um impacto direto na categoria temática de Trabalho e Emprego.