O que está sendo votado?
Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/07/2025 20:48
Proposição
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um novo fundo chamado "Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União". O principal objetivo desse fundo é melhorar o trabalho do Ministério Público, que é a instituição responsável por defender a lei e os direitos dos cidadãos. Com esse fundo, espera-se que o Ministério Público possa atender melhor a população e agir de forma mais eficaz na defesa do que é justo e do interesse público. Além de criar esse fundo, o projeto também estabelece a formação de diferentes conselhos que vão ajudar na gestão e supervisão do que for feito com os recursos do fundo. Esses conselhos terão a tarefa de aprovar orçamentos, acompanhar gastos e garantir que o dinheiro seja bem utilizado para fortalecer a atuação do Ministério Público. Se aprovado, esse fundo poderá financiar programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público, além de modernizar equipamentos e tecnologias necessárias para o trabalho da instituição. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e ágil para os cidadãos, contribuindo para uma justiça mais acessível e efetiva. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União é favorável à categoria de Administração Pública, pois visa aprimorar os recursos e a gestão do Ministério Público. O projeto busca fortalecer a atuação do órgão, promovendo uma melhor defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, o que está diretamente alinhado com os interesses de uma administração pública eficaz.
Direito e Justiça
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, é favorável à categoria 'Direito e Justiça'. A criação deste fundo visa melhorar a atuação do Ministério Público, que é um órgão essencial na defesa da cidadania e na promoção da justiça, proporcionando recursos para programas de formação e melhoria dos serviços prestados. Isso está diretamente alinhado com os valores de justiça e proteção dos direitos dos cidadãos.
Educação
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Educação, pois o Projeto de Lei 1872/2025 propõe a criação de um fundo que financiará programas de educação e formação profissional para os servidores do Ministério Público. Isso pode melhorar a qualidade da atuação do Ministério Público e, por consequência, impactar positivamente na educação e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Trabalho e Emprego
Justificativa: A votação visa aprovar a redação final do Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Embora a proposta inclua aspectos que podem beneficiar a categoria Trabalho e Emprego, como a possibilidade de financiar programas de educação e formação profissional, a conexão direta entre a criação do fundo e a temática de Trabalho e Emprego não é evidenciada de maneira clara. Portanto, a relação entre votar 'Sim' e a categoria não é suficientemente forte para ser considerada favorável ou desfavorável.