O que está sendo votado?
Alterar o processo de tramitação da proposta que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil. A nova carteira visa regulamentar e reconhecer os profissionais da educação no país.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/08/2025 18:51
Proposição
Autor
Senado Federal - Camilo Santana
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 41/2025 propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um documento que vai identificar todos os professores que atuam nas redes de ensino público e privado do Brasil. Essa carteira será válida em todo o território nacional e terá como objetivo principal reconhecer e valorizar a profissão docente, além de facilitar o acesso a direitos e benefícios que os professores têm. A CNDB incluirá informações básicas sobre o professor, como nome, data de nascimento, a escola onde trabalha e até um código QR para facilitar a verificação dos dados. Com essa identificação, espera-se que os professores sejam mais reconhecidos e possam ter mais facilidade em acessar suas prerrogativas profissionais. Atualmente, o projeto está em tramitação e já passou por algumas etapas no Senado. Ele está aguardando a análise final das comissões responsáveis e, se aprovado, poderá ser sancionado e entrar em vigor rapidamente. Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na valorização dos professores, contribuindo para uma educação de maior qualidade no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é sobre a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei 41/2025. Sendo uma questão procedimental, não tem um impacto direto sobre os temas da categoria Administração Pública. A relevância da proposta em si é sobre a criação da Carteira Nacional de Docente, mas a votação específica não se relaciona com a gestão e organização da administração pública, tornando a decisão neutra.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação se refere à alteração do regime de tramitação da proposição que cria a Carteira Nacional de Docente. Como se trata de um requerimento procedimental, não tem um impacto direto na categoria Direitos Humanos e Minorias, que se relaciona mais a conteúdos de políticas e leis que tratam diretamente dos direitos e reconhecimento de grupos minoritários. Portanto, a natureza processual dessa votação não favorece nem prejudica a categoria.
Educação
Justificativa: A votação em questão é para alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente. Essa mudança de tramitação é um aspecto processual e não impacta diretamente o conteúdo ou os valores do projeto em si. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não é favorável nem desfavorável à categoria Educação, tornando a situação neutra.
Trabalho e Emprego
Justificativa: Esta votação trata da alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB). A votaçãonão está diretamente relacionada a um aspecto que beneficie ou prejudique especificamente a categoria de Trabalho e Emprego, pois é uma questão processual e não sobre o conteúdo do projeto em si. Assim, votar 'Sim' nesta proposta de alteração não tem um impacto claro e direto sobre a categoria.