O que está sendo votado?
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.
Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/08/2025 23:12
Proposição
Autor
Senado Federal - Camilo Santana
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 41/2025 propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um documento que vai identificar todos os professores que atuam nas redes de ensino público e privado do Brasil. Essa carteira será válida em todo o território nacional e terá como objetivo principal reconhecer e valorizar a profissão docente, além de facilitar o acesso a direitos e benefícios que os professores têm. A CNDB incluirá informações básicas sobre o professor, como nome, data de nascimento, a escola onde trabalha e até um código QR para facilitar a verificação dos dados. Com essa identificação, espera-se que os professores sejam mais reconhecidos e possam ter mais facilidade em acessar suas prerrogativas profissionais. Atualmente, o projeto está em tramitação e já passou por algumas etapas no Senado. Ele está aguardando a análise final das comissões responsáveis e, se aprovado, poderá ser sancionado e entrar em vigor rapidamente. Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na valorização dos professores, contribuindo para uma educação de maior qualidade no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB), é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta visa valorizar e reconhecer a profissão docente, facilitando o acesso a direitos e benefícios que são parte da gestão pública em educação. Além disso, o projeto reflete uma organização na gestão dos professores nas redes de ensino, alinhando-se com os princípios de melhoria da administração pública.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Lei nº 41/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB), é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta busca valorizar a profissão docente, reconhecendo e facilitando o acesso a direitos e benefícios essenciais para os professores. Isso se alinha com o princípio de reconhecimento e promoção dos direitos dos profissionais de educação, que é uma questão de direitos humanos.
Educação
Justificativa: Votar Sim para a aprovação do Projeto de Lei nº 41/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente, é favorável à categoria Educação, pois a proposta visa reconhecer e valorizar a profissão docente, facilitando o acesso a direitos e benefícios para os professores. Isso está alinhado com a valorização da educação e a formação de professores, áreas centrais da categoria.
Trabalho e Emprego
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego porque a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB) visa reconhecer e valorizar os profissionais da educação, facilitando o acesso a direitos e benefícios. Isso está diretamente relacionado ao reconhecimento da profissão docente e ao fortalecimento das condições de trabalho dos professores no Brasil.