Projeto de Lei PL 41/2025

19/08/2025 23:12 Senado Federal - Camilo Santana
O que está sendo votado?

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.

Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.

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Data da votação

19/08/2025 23:12

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Autor

Senado Federal - Camilo Santana

Estatísticas
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Ementa

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 41/2025 propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um documento que vai identificar todos os professores que atuam nas redes de ensino público e privado do Brasil. Essa carteira será válida em todo o território nacional e terá como objetivo principal reconhecer e valorizar a profissão docente, além de facilitar o acesso a direitos e benefícios que os professores têm. A CNDB incluirá informações básicas sobre o professor, como nome, data de nascimento, a escola onde trabalha e até um código QR para facilitar a verificação dos dados. Com essa identificação, espera-se que os professores sejam mais reconhecidos e possam ter mais facilidade em acessar suas prerrogativas profissionais. Atualmente, o projeto está em tramitação e já passou por algumas etapas no Senado. Ele está aguardando a análise final das comissões responsáveis e, se aprovado, poderá ser sancionado e entrar em vigor rapidamente. Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na valorização dos professores, contribuindo para uma educação de maior qualidade no Brasil.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Votação por partido