O que está sendo votado?
Define regras para chocolates e outros produtos de cacau vendidos no país. Exige um percentual mínimo de cacau no chocolate. Também obriga os rótulos a informar quanto de cacau o produto tem.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
Resultado da Votação
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Detalhes
Data da votação
17/03/2026 22:15
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Proposição
Estatísticas
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Ementa
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Resumo da ementa
O PL 1769/2019 quer estabelecer regras mais claras para os produtos feitos com cacau, especialmente chocolates. A proposta define melhor o que pode ser considerado produto derivado de cacau e determina qual deve ser o percentual mínimo de cacau nos chocolates. Além disso, o projeto prevê que a embalagem desses produtos, tanto os fabricados no Brasil quanto os importados, informe de forma clara o percentual total de cacau. A ideia é facilitar a identificação do que realmente está sendo comprado, evitando dúvidas sobre a composição do produto. Na prática, isso pode ajudar o consumidor a comparar melhor os chocolates e outros derivados de cacau, sabendo se o produto tem mais ou menos cacau. Também pode tornar as informações do rótulo mais transparentes e padronizadas para quem compra no mercado. A proposta ainda está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.