O que está sendo votado?
Aprovar incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas. A proposta busca facilitar o acesso e o desenvolvimento do esporte no país.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 15:38
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar 'Sim' para a aprovação do requerimento que apoia a proposta PLP 234/2024, que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois promove a política econômica ao fomentar investimentos em esportes e inclusão social, ao mesmo tempo que oferece deduções fiscais, o que alinha diretamente com temas de economia e tributação.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação é sobre a aprovação de um requerimento relacionado à proposição que cria incentivos fiscais para atividades esportivas. No entanto, como não há um objetivo claro na votação (poll_goal) e se trata de uma aprovação de requerimento, o impacto na categoria de Finanças Públicas e Orçamento não é direto ou específico. Os incentivos fiscais poderiam impactar positivamente a arrecadação e gestão de recursos, mas a natureza do requerimento é procedural e não está claramente alinhada com o impacto financeiro, tornando a relação com a categoria neutra.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação aprova um requerimento relacionado à proposição PLP 234/2024, que busca incentivos fiscais para atividades esportivas. Contudo, como a votação é para aprovar o requerimento e não a proposição em si, seu impacto sobre a categoria de 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações' é indireto. O tema Esporte e Lazer está presente na descrição da categoria, mas a relação com este requerimento é muito específica e não implica um benefício direto ou relevante para a categoria como um todo.