Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024

27/05/2025 15:41 Felipe Carreras
O que está sendo votado?

Aprovar incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e promover mais oportunidades para a população.

Aprovado o Requerimento.

Resultado da Votação

EMPATE

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Votos SIM

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Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

27/05/2025 15:41

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Economia e Tributação

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova o requerimento para a PLP 234/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades esportivas, o que pode estimular a economia local e aumentar a arrecadação através do engajamento de pessoas e empresas em projetos desportivos.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: O requerimento que foi aprovado não especifica um impacto direto e claro nas finanças públicas ou na gestão orçamentária, uma vez que não se trata de uma votação sobre o conteúdo da proposição em si, mas sim de um procedimento legislativo. Assim, a relação com a categoria de Finanças Públicas e Orçamento é neutra.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação aprova um requerimento relacionado ao incentivo ao esporte, mas não está claro se isso impacta diretamente a categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações. Embora a proposta mencione 'Esporte e Lazer', esta votação específica não tem um efeito direto ou relevante sobre cultura ou arte, sendo uma aprovação de requerimento sem especificidade que a vincule a essa categoria.

Votação por partido