O que está sendo votado?
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e facilitar o acesso à prática esportiva.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 15:42
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim nesta votação aprova um requerimento relacionado à proposta PLP 234/2024, que busca criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades desportivas. Esta proposta está diretamente alinhada com a categoria temática de Economia e Tributação, pois visa aumentar a atividade econômica e social por meio de incentivos fiscais, estimulando doações e patrocínios a projetos esportivos, o que pode gerar impacto positivo nas finanças públicas.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o requerimento relacionado ao PLP 234/2024, é favorável à categoria 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações', pois a proposta visa fomentar atividades esportivas e paradesportivas, promovendo o esporte como uma forma de inclusão social e lazer. A criação de incentivos fiscais para a doação e patrocínio de projetos esportivos está intrinsicamente ligada ao tema de Esporte e Lazer, que é uma subcategoria dessa área temática.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação aprova um requerimento que não altera diretamente o conteúdo ou as implicações do Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024 sobre incentivos a atividades desportivas. Sendo uma questão processual de aprovação do requerimento, ela não se alinha diretamente com os objetivos de finanças públicas e orçamento, tornando a relação neutra.