Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024

27/05/2025 15:45 Felipe Carreras
O que está sendo votado?

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é estimular o desenvolvimento do esporte no país.

Aprovado o Requerimento.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

27/05/2025 15:45

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Economia e Tributação

Justificativa: Votar Sim nesta votação específica, que aprova o requerimento para a proposta que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposição busca fomentar a economia através de incentivos financeiros, promovendo o investimento em projetos esportivos, o que está diretamente alinhado com temas de tributação e política econômica.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: A votação aprova um requerimento que permite a continuação da análise da proposição PLP 234/2024. Embora o projeto trate de incentivos fiscais voltados ao setor esportivo, a natureza processual da votação não apresenta um impacto claro sobre a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. Portanto, votar Sim não é favorável nem desfavorável à categoria.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação em questão refere-se à aprovação de um requerimento que não especifica um impacto direto sobre a categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações, que inclui temas como esporte e lazer. Como o requerimento não altera a proposta em si, que é favorável ao estímulo das atividades esportivas, votando 'Sim' aqui não pode ser claramente identificado como favorável ou desfavorável à categoria.

Votação por partido