Projeto de Lei Complementar PLP 234/2024

27/05/2025 15:50 Felipe Carreras
O que está sendo votado?

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. Isso inclui medidas que ajudam a promover o esporte no país.

Aprovado o Requerimento.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

27/05/2025 15:50

Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PLP 234/2024, apresentada pelo deputado Felipe Carreras, propõe a criação de incentivos e benefícios fiscais para estimular atividades esportivas no Brasil. O principal objetivo é facilitar o apoio financeiro a projetos esportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte dos valores que doam ou patrocinam de seus impostos de renda. Para as empresas, a dedução será limitada a 2% do imposto devido, e para as pessoas físicas, a 7%. Além disso, se o projeto esportivo tiver foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, esse limite pode aumentar para 4%. Isso significa que mais recursos poderão ser direcionados a iniciativas que ajudem a promover o esporte como uma ferramenta de inclusão. Com essa proposta, espera-se que mais pessoas e empresas se sintam incentivadas a apoiar financeiramente projetos esportivos, o que pode resultar em mais oportunidades para atletas e comunidades. O projeto ainda está aguardando análise e votação no Congresso Nacional.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Requerimento que trata de incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. Isso se deve ao fato de que a proposta pode facilitar a gestão dos recursos públicos através da dedução de impostos para pessoas e empresas que apoiam projetos esportivos, potencialmente levando a um impacto positivo na economia e na alocação de recursos públicos para o esporte.

Economia e Tributação

Justificativa: A votação aprova um requerimento, mas não fornece um objetivo específico que impacte diretamente a categoria de Economia e Tributação. O tema da proposição é favorável à categoria, mas como a votação em si é procedural, sua relevância direta para a categoria é neutra.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação aprovar um requerimento relacionado ao projeto de lei complementar PLP 234/2024, que propõe incentivos para atividades esportivas, não apresenta um impacto direto ou específico na categoria de Arte, Cultura, Religião e Comunicações. Embora o tema 'Esporte e Lazer' esteja incluído nas áreas abrangidas pela categoria, esta votação é procedimental e não altera diretamente qualquer política ou valor associado à cultura e arte. Portanto, a relação entre esta votação e a categoria é neutra.

Votação por partido