Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar urgência ao projeto que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências. A proposta busca organizar apoio à amamentação em situações de crise. Também cria equipes de resposta rápida para colocar esse programa em prática.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
08/07/2026 16:27
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Resumo da ementa
Este requerimento pede que um projeto de lei tramite com **urgência** na Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que os deputados querem acelerar a análise da proposta, para que ela seja discutida e votada mais rapidamente. O projeto de lei em questão cria o **Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME)**. Em termos simples, a ideia é organizar ações para **apoiar a amamentação em situações de emergência**, como desastres, crises humanitárias ou outros momentos em que mães e bebês precisem de atendimento especial. Além disso, o texto prevê a criação de **equipes de resposta rápida**, que devem atuar para colocar esse programa em funcionamento. Essas equipes serviriam para ajudar a levar orientação, apoio e estrutura às famílias afetadas. Se aprovado, o pedido pode acelerar a criação de medidas voltadas à proteção de mães e crianças em situações críticas, facilitando o acesso a apoio para o aleitamento materno quando houver maior necessidade.