Votacao
Resumo
Rejeitar o pedido de adiar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004. A PEC busca mudar as regras de impostos no Brasil, isentando importações de obras de arte e criando um Programa de Renda Mínima para ajudar famílias de baixa renda. Também propõe limites para a carga tributária e melhorias na distribuição de recursos entre os Municípios.
Data da votacao
15/12/2023 15:36
Orientacao do partido
Não Seguiu