Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O que está sendo votado?
Aprovar a versão final do Projeto de Lei nº 6.222/2025 que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. Estabelecer que a mobilização una governo, sociedade e empresas para intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação da violência contra as mulheres.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
11/03/2026 21:00
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Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Resumo da ementa
O projeto de lei PL 6222/2025 propõe criar, todo ano, a "Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", a ser realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo é intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, envolvendo órgãos públicos, estados e municípios, organizações da sociedade civil e empresas. Na prática, a mobilização deve articular campanhas de informação, ações educativas, eventos e parcerias entre diferentes instituições para sensibilizar a população, oferecer orientação e fortalecer a rede de proteção às vítimas. A ideia é aproveitar esse período para concentrar esforços e tornar mais visíveis medidas de combate à violência de gênero. Para as pessoas, isso pode significar mais acesso a informação sobre direitos e serviços de apoio, maior divulgação de canais de denúncia e mais ações locais de prevenção. Também pode estimular programas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos para reduzir a violência e apoiar quem precisa. O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal.